As medidas, que em breve serão formalizadas em novas regulamentações, incluem maior flexibilidade monetária, procedimentos simplificados, prazos mais curtos e novos métodos operacionais, com o objetivo de aumentar a produção nacional e a receita externa.
No 8º Fórum de Investimentos, realizado no âmbito da 41ª Feira Internacional de Havana, Oscar Pérez-Oliva Fraga, vice-primeiro-ministro e ministro do Comércio Exterior e o Investimento Estrangeiro (Minvec), afirmou que, no contexto da implementação do programa governamental de estabilização macroeconômica, as autoridades cubanas reafirmam seu compromisso com o investimento estrangeiro como um «componente fundamental para o seu desenvolvimento econômico e social».
O objetivo declarado é que todas as formas de gestão na economia – Estado, investimento estrangeiro e atores não-estatais – funcionem «harmoniosamente» e sejam direcionadas para as metas de desenvolvimento nacional.
No atual cenário empresarial do país, operam 376 empresas com capital estrangeiro proveniente de 40 países. Em 2025, e apesar do bloqueio intensificado, 32 novas empresas foram aprovadas com um capital comprometido de US$ 2,1 bilhões.
PRINCIPAIS MEDIDAS
Flexibilidade monetária e operacional:
Dualidade monetária: Será estabelecido um sistema que permitirá aos investidores operar em moeda nacional e em moeda estrangeira de forma flexível, de acordo com as suas necessidades.
Foco no câmbio: O investimento estrangeiro será incentivado a concentrar seus esforços na obtenção de renda externa, seja por meio de exportações ou vendendo para segmentos da economia nacional que pagam em moeda estrangeira.
Tarifas cambiais: Em alguns setores, serão estabelecidas tarifas cambiais para bens e serviços, com uma abordagem «mais competitiva e mais próxima da realidade».
Contas no exterior: Fica ratificada a possibilidade de as empresas estabelecerem contas bancárias no exterior para facilitar as suas operações e mitigar os efeitos do bloqueio.
Simplificação e agilidade em procedimentos e processos:
Plano de negócios versus estudo de viabilidade: A exigência de apresentar um estudo de viabilidade é eliminada e substituída pela apresentação de um plano de negócios, sendo este último uma projeção das expectativas que o investidor tem com a proposta de investimento.
Redução de prazos: O tempo para a Comissão competente avaliar uma empresa é reduzido de 15 para sete dias.
Silêncio positivo: Se um órgão estatal não responder dentro do prazo estabelecido, será aplicado o critério de «silêncio positivo», ou seja, será considerado aprovado.
Flexibilidade documental: Os documentos constitutivos exigidos são simplificados, mantendo-se apenas os essenciais.
Validade das avaliações: Prorrogada para mais de um ano, agilizando os processos de transferência de direitos.
Novas modalidades de investimento e operação
Locação de instalações hoteleiras: Empresas estrangeiras que vencerem uma licitação para locar um hotel serão automaticamente constituídas como empresas de capital 100% estrangeiro, agilizando seu início de operações.
Reatividade de ativos ociosos: Os investidores têm a opção de assumir ativos nacionais subutilizados (instalações de produção, áreas) para investir, operar e obter lucros, com reversão futura para o Estado.
Comercialização por atacado: Confirma-se que qualquer investimento estrangeiro pode comercializar seus produtos e serviços por atacado para qualquer agente econômico nacional com capacidade de pagamento, sem restrições.
Acesso a combustível: Empresas estrangeiras poderão comprar combustível em moeda estrangeira sem restrições. Caso o combustível não esteja disponível, elas poderão importá-lo diretamente.
Flexibilidade trabalhista e o setor financeiro
Contratação: A entidade empregadora participa do processo de seleção, mas a decisão final de contratação será tomada pelo investidor, seja diretamente ou por meio da entidade empregadora.
Bônus em moeda estrangeira: A possibilidade de pagamento de bônus em moeda estrangeira aos trabalhadores alocados aos lucros é validada, por meio de pagamentos bancários e desde que a empresa gere receita externa.
Bancos com capital estrangeiro: A participação de capital estrangeiro no setor bancário e financeiro nacional é ativamente promovida.
Zonas Especiais: Mantém-se a promoção da criação de Zonas Especiais (não necessariamente na escala da de Mariel) para atividades específicas, como parques imobiliários ou tecnológicos, com regimes especiais.
Novas opções financeiras e imobiliárias
Operações de Swap Seletivas: Decidiu-se implementar seletivamente operações de swap – troca de dívida – com o objetivo de reestruturar obrigações e obter receitas em moeda estrangeira ou acesso a fontes de financiamento.
O vice-primeiro-ministro esclareceu que «não se trata de realizar operações de swap apenas para pagar dívidas», mas sim que elas devem estar vinculadas a negócios sustentáveis que gerem receitas em moeda estrangeira de forma confiável.
Impulso para o setor imobiliário: Um novo modelo está sendo promovido, no qual investidores estrangeiros financiam projetos residenciais. Esses projetos devem ser autossustentáveis em moeda estrangeira e atender aos requisitos de proteção patrimonial, eficiência energética e uso de fontes de energia renováveis.
SETORES ESTRATÉGICOS: ALIMENTOS E ECONOMIA DO CONHECIMENTO
Pérez-Oliva reiterou o foco prioritário em dois setores-chave para o desenvolvimento nacional, sendo o primeiro a produção de alimentos, na qual «novos modelos de negócios mais flexíveis e simples estão sendo promovidos para gerar um rápido aumento na produção».
Destacou os produtores de arroz vietnamitas como um exemplo de sucesso. A mensagem é clara, disse: «Valorizaremos positivamente qualquer negócio focado na produção de alimentos».
Como segundo setor-chave, mencionou a economia do conhecimento. Dada a mão de obra qualificada, parcerias estão sendo promovidas em setores como tecnologia da informação, biotecnologia e indústria farmacêutica, nos quais «temos muitas pessoas altamente capacitadas em Cuba com capacidade para gerar conhecimento», observou.
Em relação ao quadro legal, o vice-primeiro-ministro enfatizou que «nenhuma dessas propostas contradiz a Constituição da República de Cuba, as Diretrizes e a Conceitualização, e são decisões que, dentro desse esquema, podem ser tomadas sem qualquer dificuldade».
Em relação aos cubanos residentes no exterior que desejam investir em seu país, confirmou que «todas essas questões são tacitamente aplicáveis», o que significa que os cubanos residentes no exterior que desejam investir podem fazê-lo sem quaisquer diferenças ou obstáculos.
Como complemento às medidas de flexibilização anunciadas, o ministro apresentou uma atualização da carteira de oportunidades de investimento, que consiste em 426 projetos.
Este setor tem um foco setorial direcionado principalmente para a produção de alimentos, indústria, turismo e energia, esta última com ênfase específica na exploração e extração de petróleo.
Os projetos estão localizados em todas as províncias do país, sendo que 38 deles são fruto de iniciativas locais. Do portfólio total, um grupo de 83 projetos de maior prioridade foi selecionado devido ao seu potencial de exportação.
ALGUNS ESCLARECIMENTOS
Yanet Vázquez Valdés, vice-ministra do Comércio Exterior e o Investimento Estrangeiro, esclareceu à imprensa que, no que diz respeito à contratação de mão de obra, os investidores estrangeiros terão a opção, em caráter excepcional e caso a caso, de contratar seus funcionários diretamente. No entanto, o processo de seleção por meio de agências de emprego autorizadas pelo Estado continua sendo a regra geral.
Além disso, destacou que a experiência adquirida durante este ano servirá para definir o quadro definitivo da nova Lei de Investimento Estrangeiro.
Essas regulamentações criarão um novo quadro legal que permitirá parcerias entre empresas estatais cubanas e o setor não-estatal.
Essa medida também ampliará as possibilidades da empresa estatal, resgatará as capacidades instaladas e as combinará com o potencial do setor privado, um setor que começou a crescer nos últimos anos e que ocupa um lugar importante no tecido empresarial.
Com relação às operações de swap – operações de troca de dívida – explicou que, combinadas com a projeção de novos negócios e a expansão dos já presentes na economia cubana, espera-se que se encontre a possibilidade de solucionar as dívidas acumuladas na Ilha devido à falta de moeda estrangeira.
Portanto, especificou que não será aplicada uma troca de dívida tradicional e esclareceu que «não trocaremos ativos por dívida, mas oferecemos a possibilidade de negociar ativos, negócios de médio e longo prazo que contribuam para o crescimento econômico e que, ao mesmo tempo, nos permitam reduzir ou eliminar dívidas com algumas empresas estrangeiras».
