Conselho de Estado analisou questões da agenda nacional
Durante a sessão, o Conselho de Estado aprovou os decretos-lei sobre Transações Cambiais na Economia Nacional, Educação Financeira e Associação entre Entidades Empresariais Estatais e Privadas
Foto: Jorge Luis Sánchez Rivera.
Os membros do Conselho de Estado receberam uma atualização sobre o andamento do processo de estudo e análise do Programa de Governo para corrigir distorções e revitalizar a economia em sua sessão ordinária de dezembro, presidida pelo presidente deste órgão, Esteban Lazo Hernández, com a participação do primeiro-secretário do Comitê Central do Partido e presidente da República, Miguel Díaz-Canel Bermúdez, e do primeiro-ministro Manuel Marrero Cruz.
Esteban Lazo enfatizou a importância desta consulta popular como um exercício construtivo e uma construção coletiva; e a relevância de verificar o progresso dos seus resultados nesta fase, após o Conselho de Estado ter avaliado minuciosamente a implementação dos dez objetivos gerais do Programa de Governo, através da prestação de contas das respetivas partes responsáveis nas sessões ordinárias deste órgão, realizadas nos meses de outubro e novembro.
Durante a sessão, o Conselho de Estado aprovou os decretos-lei sobre Transações Cambiais na Economia Nacional, Educação Financeira e Associação entre Entidades Empresariais Estatais e Privadas.
Além disso, os membros deste órgão avaliaram os projetos de lei sobre a Redução Excepcional do Mandato Atual dos vereadores às Assembleias Municipais do Poder Popular e à Assembleia Nacional, o da lei de Ciência, Tecnologia e Inovação, bem como os aspectos relacionados à atualização do Calendário Legislativo para o ano de 2026.
Este órgão também aprovou o controle e a supervisão da Alfândega Geral da República e reajustou o programa da 6ª sessão ordinária da Assembleia Nacional do Poder Popular, que será realizada somente em 18 de dezembro por videoconferência.
Esse é um projeto que proporciona soberania tecnológica, uma vez que, em caso de obsolescência, quebra ou bloqueio, soluções rápidas podem ser fornecidas, pois se trata de uma interface desenvolvida no país