ÓRGÃO OFICIAL DO COMITÊ CENTRAL DO PARTIDO COMUNISTA DE CUBA
A coexistência temporária de três taxas de cambio responde à necessidade de proteger bens e recursos essenciais, estimular a entrada de divisas e regular os fluxos cambiais. Foto: Ricardo López Hevia

Já se passaram vários dias desde o anúncio das novas alterações no mercado cambial, e diversas opiniões e questionamentos legítimos surgiram entre a população da Ilha, gerando, por vezes, dúvidas. Isso é compreensível diante de um processo tão complexo e desafiador, que, como já foi noticiado, deverá ser gradual e progressivo ao longo do tempo.

O início da sua implementação foi apenas o ponto de partida de um objetivo maior que busca, no limiar mais importante, avançar no futuro rumo à unificação das taxas de câmbio oficiais.

Nunca se disse que o caminho seria fácil, nem que todas as questões pendentes, como a erradicação do mercado cambial ilegal, seriam resolvidas da noite para o dia. Pelo contrário, as novas medidas visam organizar gradualmente os fluxos de moeda estrangeira do país e agilizar a criação de um mercado oficial, transparente e legal que facilite as transações de câmbio.

Ainda assim, essa medida gerou opiniões divergentes nas redes sociais e em espaços públicos, e alguns aspectos de sua implementação foram deturpados. Buscando respostas para essas preocupações comuns entre a população em relação ao mercado cambial, recorremos mais uma vez à opinião de Ian Pedro Carbonell Karel, diretor de Políticas Macroeconômicas, do Banco Central de Cuba (BCC). 

Ian Pedro,  também deputado da Assembleia Nacional do Poder Popular, concordou em responder a muitas das questões que estão em pauta no nosso dia a dia, a fim de dissipar dúvidas sobre os temas mais debatidos.

Por que são necessárias três taxas de câmbio no país atualmente?

–Sim, porque a política cambial se baseia precisamente no gradualismo. A coexistência temporária de três taxas de câmbio responde à necessidade de proteger bens e serviços essenciais, ao mesmo tempo que estimula a geração de moeda estrangeira e regula os fluxos cambiais.

Além disso, o mecanismo de câmbio implementado está em consonância com o objetivo final da política cambial, que é a unificação das taxas de câmbio.

Por que usar o conceito de taxa flutuante para o segmento III?

–Utilizamos esse sistema porque a taxa de câmbio flutua de acordo com as condições de mercado e o ambiente econômico, e não permanece fixa. Diferentemente do regime cambial que tínhamos até recentemente, neste caso não há um nível fixo para a taxa de câmbio.

Este último é ajustado de acordo com a disponibilidade de moeda estrangeira, a procura real e outros fatores económicos, permitindo-lhe refletir mais fielmente a realidade da economia.

O mecanismo permite que a taxa se ajuste de forma flexível em resposta a mudanças no ambiente macroeconômico, reduzindo distorções e afastando a formação da taxa de câmbio de espaços informais e especulativos.

Onde reside o benefício do novo imposto para a população e por que seu valor está sendo questionado?

–A principal vantagem da nova taxa é que, como explicado, ela é formada a partir de transações reais de compra e venda de moeda estrangeira por moeda nacional, e não com base em intenções ou referências informais.

Ao contrário da alternativa informal, esta taxa tem uma base econômica real, o que reduz a especulação.

Como resultado, a taxa torna-se menos volátil, o que beneficia tanto as formas de gestão não-estatal quanto os consumidores, permitindo uma formação de preços mais estável e decisões de consumo mais racionais.

Além disso, com a consolidação do mercado, indivíduos e entidades de gestão não-estatais poderão canalizar todas as suas necessidades de câmbio e moeda nacional através do sistema financeiro, o que proporciona maior segurança, reduz o risco de fraude e protege melhor os consumidores.

Como é formada a taxa de câmbio do segmento III atualmente?

–Sua formação baseia-se nas operações reais de compra e venda de moeda estrangeira realizadas no mercado oficial, considerando a disponibilidade de moeda estrangeira, a demanda efetiva e outros indicadores macroeconômicos relevantes.

Este processo é apoiado por análises técnicas especializadas e ajustado periodicamente.

Como essas transformações influenciam a mitigação da inflação?

–As transformações cambiais contribuem para a criação de condições favoráveis, mas a redução sustentada da inflação depende de um conjunto mais amplo de fatores macroeconômicos.

Entre as medidas mais importantes estão a contenção da emissão monetária, o aumento da oferta de bens e serviços em moeda nacional e a redução gradual da dolarização interna, que hoje exerce pressão adicional sobre os preços.

À medida que o mercado cambial oficial se estabiliza, as expectativas são corrigidas e as distorções são reduzidas, a eficácia dessas políticas também aumenta. No entanto, a inflação só pode diminuir de forma sustentável quando todas essas ações forem implementadas de forma coerente e simultânea.

Em relação às remessas, onde estão os incentivos para quem as recebe?

–O principal incentivo é que canalizar remessas através do sistema financeiro é mais barato, mais seguro e mais transparente do que usar mecanismos informais.

Os canais oficiais reduzem os custos associados a intermediários não regulamentados, eliminam riscos desnecessários e garantem que os recursos cheguem integralmente aos seus beneficiários.

Além disso, a utilização do sistema financeiro fortalece a proteção do consumidor, amplia as possibilidades de utilização desses recursos dentro do país e contribui para a consolidação do mercado cambial.

No caso de colaboradores internacionais e trabalhadores humanitários, qual a taxa aplicada à conversão de seus rendimentos?

–Os rendimentos de colaboradores e parceiros internacionais são convertidos à taxa oficial do segmento III em vigor no dia.

Os saldos das contas MLC podem ser trocados no mercado? Qual a taxa aplicável?

–Os saldos nessas contas podem ser trocados por pesos cubanos, inclusive utilizando as plataformas de pagamento Transfermóvil ou EnZona. Essa transação não possui margem de lucro, portanto a taxa de câmbio aplicada é a mesma publicada pelo Banco Central de Cuba.

Como a natureza gradual desse processo deve ser interpretada para o futuro?

Ela sugere que as transformações cambiais sejam implementadas de forma progressiva e ordenada, com o objetivo de limitar os impactos inflacionários e evitar ajustes abruptos que afetem a população.

Ao mesmo tempo, permite que os diversos agentes econômicos tenham o tempo necessário para se adaptarem às novas circunstâncias, ajustando seus custos, preços e decisões de investimento.

Essa abordagem gradual também está ligada à geração gradual de incentivos e mecanismos que contribuam para a reativação da economia, de forma sustentável e compatível com as condições reais do país.