Pessoas físicas que exercem atividade econômica no país poderão acessar benefícios fiscais para investimentos em fontes de energias renováveis, após a atualização do marco regulatório aprovada pelo ministério das Finanças e Preços (MFP), como parte da estratégia de transformação da matriz energética nacional.
Com a publicação na Gaceta Oficial Extraordinária nº 30 da Resolução 41ª/2026, pessoas físicas que exercem atividade econômica — como trabalhadores autônomos, produtores agrícolas, artistas e intelectuais — que são contribuintes do imposto de renda, ficam isentas desse imposto quando investirem em fontes de energias renovávelis.
A vice-ministra das Finanças e Preços, Yenisley Ortiz Mantecón, explicou que esse benefício se aplica tanto a projetos destinados ao autoconsumo quanto àqueles que contribuem com eletricidade para a rede elétrica nacional.
Acrescentou que a medida atualiza e ratifica disposições anteriores destinadas a apoiar a política de desenvolvimento e aproveitamento de fontes de energia renováveis, iniciada pelo Decreto-Lei 345º de 2017.
Ortiz Mantecón observou que a Resolução 41ª ratifica todas as disposições da Resolução 169ª/2025, que reconhece os benefícios da isenção do Imposto de Renda durante o período de recuperação do investimento, bem como ajustes nas tarifas e preços para projetos relacionados a fontes de energia renováveis.
No entanto, essa regulamentação se limitava à isenção de certos itens tarifários para pessoas físicas, daí a necessidade de uma atualização para incluir pessoas físicas que exercem atividade econômica.
Destacou que, para acessar o benefício da Resolução 41ª, é essencial possuir um parecer técnico do Gabinete Nacional para o Uso Racional de Energia (Onure), certificando que o investimento se destina a fontes renováveis. O contribuinte deve apresentar essa documentação à Administração Nacional de Impostos (ONAT) em seu domicílio fiscal.
Especificou que o incentivo pode ser prorrogado por até oito anos, dependendo do período de recuperação do investimento certificado pelo Onure. Desde a publicação da primeira resolução em 2023 até dezembro de 2025, o Onure recebeu 168 pedidos de licença energética: 95 de entidades não -governamentais e 73 do setor estatal.
A vice-ministra destacou que, desses projetos, 56 já estão instalados e operacionais, com certificação energética e benefícios fiscais concedidos, distribuídos por províncias como Villa Clara, Camauey e Havana. Atualmente, 112 projetos permanecem em avaliação, incluindo solicitações de pessoas físicas que agora poderão se beneficiar dos incentivos.
A vice-ministra enfatizou que a medida, embora implique em redução da arrecadação tributária, responde à prioridade do Estado de promover a transição para fontes de energia limpa, garantindo a participação de todos os agentes econômicos e fortalecendo a matriz energética do país.
Também esclareceu que o benefício fiscal poderá ser revogado em caso de descumprimento dos requisitos estabelecidos. Entre esses requisitos, o Onure realiza auditorias periódicas dos projetos que recebem a certificação energética e, caso seja constatado que o investimento não está sendo efetivamente utilizado em fontes de energia renováveis, a Administração Nacional de Tributação (ONAT) poderá revogar a isenção.
O cancelamento também se justifica quando se verifica que os equipamentos ou recursos importados não correspondem ao projeto aprovado ou quando a documentação comprovativa do investimento não é apresentada, garantindo assim que os incentivos cumpram efetivamente o seu objetivo de promover a transição energética.
