Considerando a comunidade cubana residente no exterior, poderiam ser desenvolvidos modelos em que o direito de usufruto sobre a terra fosse concedido para a produção de alimentos.
Os cubanos residentes no exterior, mas sem residência efetiva no país, poderão, pela primeira vez, investir em empresas privadas em Cuba e estabelecer parcerias com agentes econômicos privados cubanos, nos termos da Lei de Investimento Estrangeiro, como parte de um pacote de medidas, em conformidade com as diretrizes para a atualização do modelo econômico e como parte das transformações destinadas a fortalecer a economia.
Em declarações do vice-primeiro-ministro e ministro do Comércio Exterior e o Investimento Estrangeiro, Oscar Pérez-Oliva Fraga, o alcance dessas disposições responde às trocas contínuas com a comunidade cubana no exterior e ao interesse em aprofundar os laços com aqueles que, de outras partes do mundo, desejam contribuir para o desenvolvimento da nação.
Estas decisões «tencionam, fundamentalmente, buscar uma maior descentralização da economia, incentivando uma maior participação do capital estrangeiro em nosso desenvolvimento econômico e social, bem como diversificando a participação do setor privado em diferentes áreas da economia», afirmou o vice-primeiro-ministro.
Perez-Oliva explicou que a disposição elimina a restrição que até então limitava essa possibilidade apenas a residentes permanentes no território nacional, e constitui a mudança mais significativa dentro das novas regulamentações, que também incluem a abertura do setor financeiro bancário e a criação de fundos de cooperação e investimento.
NOVAS OPÇÕES DE INVESTIMENTO
Também foi aprovado que cubanos residentes no exterior, por meio de empresas estabelecidas em outros países, podem se associar a empresas privadas cubanas, nos termos da Lei 118ª sobre Investimento Estrangeiro. Até então, esse tipo de acordo era possível apenas com entidades estatais.
«Isso abre um espaço diferente para a participação dessa comunidade no desenvolvimento econômico e social do país. Estamos falando de alianças que poderiam ser estabelecidas, por exemplo, entre o setor privado cubano e o capital estrangeiro ligado à nossa diáspora», explicou.
Na área financeira, as disposições também autorizam a participação de cubanos residentes no exterior na criação e estabelecimento em Cuba, mediante licença prévia do Banco Central de Cuba, de instituições financeiras não bancárias, bancos de investimento e outras entidades incluídas no Decreto-Lei 362º.
«Nesse sentido, está sendo aberta a participação da comunidade cubana residente no exterior no setor bancário e financeiro nacional», enfatizou Pérez-Oliva Fraga, que também mencionou a possibilidade de participação como provedores de serviços de ativos virtuais.
Para facilitar a atuação de novos agentes econômicos, fica estabelecido que esses residentes no exterior que possuam empresas em Cuba poderão abrir e operar contas bancárias em moeda estrangeira nas mesmas condições que qualquer pessoa ou instituição residente no país.
FUNDOS DE COOPERAÇÃO E INVESTIMENTO
Na área da cooperação, Pérez-Oliva Fraga destacou a crescente participação da comunidade cubana no exterior em ações de solidariedade com Cuba, particularmente no contexto do endurecimento do bloqueio imposto pelos Estados Unidos.
«Com base nisso, foi tomada a decisão de criar fundos para consolidar a cooperação, sempre respeitando os desejos do doador, o que permitirá uma organização superior e um maior impacto nos destinos que mais precisam», explicou.
Da mesma forma, abre-se a possibilidade para a comunidade cubana residente no exterior participar em fundos de investimento para o desenvolvimento de projetos em território cubano, financiando a implementação de iniciativas de interesse para o desenvolvimento econômico e social do país.
PRIORIDADE PARA A PRODUÇÃO DE ALIMENTOS
O vice-primeiro-ministro afirmou que uma das decisões adotadas é promover a participação dos cubanos residentes no exterior na produção agrícola, especialmente em nível territorial, em consonância com a política do país de fortalecimento do papel dos municípios.
«Existem exemplos de empresas que operam com companhias estrangeiras de outros países, como as empresas vietnamitas que agora produzem arroz com alto rendimento. Modelos semelhantes poderiam ser desenvolvidos com a comunidade cubana que mora no exterior, na qual lhes são concedidos direitos de usufruto sobre a terra para produzir alimentos», explicou.
O BLOQUEIO: O PRINCIPAL OBSTÁCULO
Referindo-se ao contexto em que essas medidas estão sendo implementadas, Pérez-Oliva Fraga destacou que «o bloqueio é o principal obstáculo ao desenvolvimento de todas as transformações que nosso país está implementando na esfera econômica».
«Isso nos impede de acessar capital, mercados e financiamento», enfatizou, acrescentando que o impacto humanitário dessa política afeta: cirurgias suspensas devido à situação energética, interrupções nos tratamentos de pacientes com câncer, limitações na produção e conservação de alimentos e milhões de pessoas sem acesso direto àágua potável devido a problemas energéticos decorrentes da perseguição financeira.
No entanto, afirmou que «as portas de Cuba estão abertas ao livre comércio com empresas norte-americanas», embora – reconhecendo – a legislação daquele país atualmente impeça que essa intenção se concretize.
VONTADE POLÍTICA E AGILIDADE ADMINISTRATIVA
O vice-primeiro-ministro anunciou que, em paralelo com essas aberturas, estão sendo aprimorados os mecanismos internos para atender a esses interesses, incluindo uma abordagem mais direcionada ao portfólio de oportunidades de negócios e um melhor controle e processamento das solicitações para evitar atrasos desnecessários.
«Reiteramos em diversas ocasiões que as portas de Cuba estão abertas para investimentos da comunidade cubana residente no exterior, e quando dizemos isso, não nos referimos apenas a pequenos empreendimentos, mas também à possibilidade de participação em setores-chave para nosso desenvolvimento», concluiu Pérez-Oliva Fraga.
Com essas decisões, Cuba reafirma seu compromisso de fortalecer os laços com «seus filhos que residem em outras latitudes, reconhecendo seu papel na construção de uma pátria cada vez mais próspera e sustentável, de acordo com os princípios de justiça social que nortearam o processo revolucionário desde seus primórdios».
