O Programa Econômico e Social do Governo para 2026 foi publicado recentemente, em versão atualizada após o amplo processo de consulta pública
A produção de alimentos continua sendo uma das principais prioridadesPhoto: José Manuel Correa
O Programa Econômico e Social do Governo para 2026, atualizado e resultante de consultas com mais de dois milhões de pessoas, introduz mudanças substanciais em cinco áreas-chave para a população: ambiente macroeconômico, renda externa, produção de alimentos, sistema empresarial e soberania energética, com uma abordagem mais realista e integrada.
O QUE É O PROGRAMA GOVERNAMENTAL?
Com o objetivo de direcionar o trabalho para o crescimento, o país passou por um processo contínuo de planejamento econômico:
* Em 2024, o Governo apresentou suas Projeções para corrigir distorções e revitalizar a economia. Naquela época, o plano tinha oito objetivos fundamentais e foi originalmente concebido como um plano de ação para a recuperação econômica do país.
* Em 2025, foi concebido como um Programa Governamental com dez objetivos gerais, 106 objetivos específicos, 342 ações e 264 indicadores, publicado em outubro daquele ano.
* O Programa Econômico e Social do governo para 2026 foi publicado recentemente, representando a versão mais atualizada após o processo de consulta pública. Ele está estruturado em torno de dez objetivos gerais, 111 objetivos específicos, 505 ações e 309 indicadores e metas.
OBJETIVOS GERAIS
* Promover um ambiente macroeconômico que estimule a atividade produtiva e aumente a renda externa.
* Aumentar e diversificar as receitas externas do país.
* Aumentar a produção nacional, com ênfase na produção de alimentos.
* Transformar, modernizar e desenvolver o sistema empresarial cubano, fortalecendo o papel da empresa estatal socialista, com ênfase na integração entre todos os agentes econômicos.
* Avançar na melhoria da gestão estratégica para o desenvolvimento territorial.
* Promover avanços na melhoria da gestão governamental, da defesa e da segurança nacional.
* Consolidar e desenvolver políticas sociais, garantindo a proteção de pessoas, famílias, agregados familiares e comunidades em situação de vulnerabilidade.
* Promover a implementação de diretrizes gerais destinadas a prevenir e reduzir a criminalidade, a corrupção, as atividades ilegais e a indisciplina social.
Para impulsionar a recuperação do Sistema Nacional de Energia Elétrica, promovendo a soberania energética.
* Gerir a ciência e a inovação, os recursos naturais, a comunicação social e a transformação digital para promover as áreas do desenvolvimento sustentável.
AQUELES QUE TÊM O MAIOR IMPACTO NA VIDA DA POPULAÇÃO
Dentre os dez objetivos gerais, cinco afetam diretamente o cotidiano das famílias cubanas: estabilização macroeconômica, renda externa, produção de alimentos, sistema empresarial e energia.
Nesta nova versão do Programa, no que diz respeito ao ambiente macroeconômico, a conceituação passa de «implementar um programa» para «promover condições». Isso significa que, enquanto em 2025 a ênfase era na execução de um plano, em 2026 reconhece-se que a estabilização não é decretada, mas sim construída pela criação das condições sistêmicas adequadas.
Para os cidadãos — no âmbito deste projeto — isto significa menos rigidez e mais espaço para que a atividade produtiva — seja ela estatal, cooperativa ou privada — encontre um ambiente favorável. A prioridade é que o comércio, o investimento e o emprego respondam a incentivos reais, e não apenas a diretrizes.
Em relação às receitas externas, ambas as versões concordam com a afirmação: «Aumentar e diversificar as receitas externas do país». No entanto, embora o texto permaneça o mesmo, o contexto de implementação difere, tendo em conta as medidas anunciadas nos meses anteriores.
A nova versão reforça ações concretas, muitas delas voltadas para a eliminação de barreiras às exportações e o estímulo ao turismo, às remessas e ao investimento estrangeiro. Para a população, mais renda externa significaria maior capacidade de importar alimentos, combustíveis, matérias-primas e medicamentos, atenuando assim as restrições que atualmente afetam o consumo diário.
Em relação à produção nacional de alimentos, o objetivo permanece inalterado, pois já era uma prioridade, mas as ações associadas estão crescendo exponencialmente. O programa 2026 implementa novas medidas para a concessão de terras em regime de usufruto, redução dos preços dos insumos, contratação direta com os produtores e eliminação de entraves burocráticos. Além disso, pela primeira vez, esse objetivo é explicitamente vinculado à integração de todos os agentes econômicos, permitindo que cooperativas e pequenos agricultores participem em igualdade de condições com as empresas estatais.
Pode-se dizer que a projeção do sistema empresarial está passando da «complementaridade» para a verdadeira «integração». Em 2025, os atores não-estatais eram vistos como complementares às empresas estatais; em 2026, o foco é a integração — um termo que implica relações horizontais, cadeias de produção compartilhadas e acesso equitativo a insumos, financiamento e mercados. As empresas estatais permanecem o núcleo, mas estão se transformando e modernizando para competir e cooperar em igualdade de condições com cooperativas, micro, pequenas e médias empresas (MPMEs) e trabalhadores autônomos.
O Objetivo 9º também redefine conceitos: o foco não é mais a recuperação do Sistema Elétrico Nacional, mas sim o avanço e a promoção da soberania energética. Essa mudança é estratégica e afeta todos os lares. Em 2025, a abordagem era tática: implementar um programa para superar a crise imediata. Em 2026, o foco muda para uma visão de longo prazo: soberania energética, que significa a capacidade nacional de gerar, distribuir e gerenciar energia sem dependência crítica de fontes estrangeiras. Isso implica acelerar os investimentos em fontes de energia renováveis, reduzir as importações de combustíveis fósseis e estabilizar o serviço de eletricidade.
O Programa Governamental atualizado é o resultado de um processo de escuta, avaliação e revisão. As mudanças nesses cinco objetivos principais refletem um compromisso claro: passar da teoria à prática, dos decretos às condições do mundo real e da complementaridade à integração produtiva.
Para o povo cubano, que enfrenta desafios diários, o mais importante é que as medidas se traduzam em resultados; e o novo programa busca precisamente isso: medir, executar e transformar.
Tal como afirmou o primeiro-secretário do Comitê Central do Partido e presidente da República, Miguel Díaz-Canel Bermúdez: «O Programa é a bússola, o roteiro, o fio condutor de toda a gestão
O documento foi submetido à consulta de mais de dois milhões de pessoas.Photo: Estúdios Revolución
governamental».
Esse é um projeto que proporciona soberania tecnológica, uma vez que, em caso de obsolescência, quebra ou bloqueio, soluções rápidas podem ser fornecidas, pois se trata de uma interface desenvolvida no país