Desde a última sessão deste órgão, as ações têm se concentrado em atividades de preparação para a defesa e a ordem interna, atualização das diretrizes governamentais para lidar com a escassez de combustível e implementação de políticas prioritárias, como a redução da Administração Central do Estado, a descentralização de poderes, entre outras, informou o chefe do Governo cubano.
Marrero Cruz destacou que «neste momento temos que elevar o nível na implementação do Programa e das Diretrizes Governamentais, com fórmulas inovadoras que maximizem o uso das capacidades e recursos endógenos».
A análise dos principais problemas da população e a busca constante por alternativas aos desafios, com pensamento e contribuição coletivos, têm sido tema de atenção permanente das autoridades do país nas sessões do Conselho de Estado.
ATENÇÃO CONTÍNUA ÀS POLÍTICAS SOCIAIS: A ESSÊNCIA DA REVOLUÇÃO
No debate sobre este tema, os vice-primeiros-ministros, Inés María Chapman e Eduardo Martínez Díaz – acompanhados por chefes de vários ministérios e agências da Administração Central do Estado – relataram a implementação do objetivo geral nº 7 do Programa de Governo: consolidar e desenvolver políticas sociais, garantindo a proteção de pessoas, famílias, agregados familiares e comunidades em situação de vulnerabilidade.
Além disso, foram discutidas em profundidade a Política para Crianças, Adolescentes e Jovens e a implementação do Código; a Política para o Enfrentamento das Dinâmicas Demográficas; as ações do Programa Nacional de Promoção da Mulher e da Estratégia Integral de Prevenção da Violência de Gênero; e o Programa Nacional Cubano de Cor contra o Racismo e a Discriminação Racial; entre outras prioridades.
«O alcance deste objetivo geral abrange as questões mais transcendentais que sustentam as conquistas sociais da Revolução. Portanto, as comissões permanentes de trabalho do legislativo cubano definiram, para sua atenção e avaliação, os objetivos específicos que preservam as principais prioridades do país nesta área, com ênfase nas políticas sociais, particularmente na prevenção e assistência social, e nos principais serviços à população relacionados à saúde, educação, habitação e abastecimento de água», afirmou Marta Hernández Romero, coordenadora das comissões parlamentares, ao ler o relatório correspondente a este tema.
Posteriormente, o presidente da Comissão Parlamentar de Assuntos Econômicos, Félix Martínez Suárez, ao ler o relatório sobre este ponto da agenda, indicou que, considerando que os cortes de gastos são limitados para evitar impactos em serviços essenciais à população, os esforços para aumentar as reservas de receita, como o pagamento de multas e dívidas tributárias, precisam ser intensificados. Da mesma forma, e visando a otimização dos gastos públicos, o relatório afirma que é necessário manter-se atentos às medidas de controle orçamentário.
Os membros do Conselho de Estado verificam os resultados do controle realizado na Alfândega Geral da República e aprovam um novo decreto-lei.
Na sessão ordinária, foram também verificados os resultados do exercício de controle e fiscalização realizado na Alfândega Geral da República, ordenado pelo Conselho de Estado em 29 de janeiro de 2025 através do acordo 529-X.
«Foram desenvolvidas trocas de experiências em oito províncias do país, com a participação de 40 deputados organizados em nove equipes de trabalho, e 24 entidades foram visitadas, conseguindo interagir com aproximadamente 10.630 pessoas, incluindo trabalhadores, técnicos, especialistas e a população em geral».
«Foram consultados os relatórios fornecidos pelo primeiro-ministro e os das visitas de trabalho do ministério do Interior às entidades nacionais. O exercício caracterizou-se por um amplo diálogo e troca de informações, tanto com as administrações das entidades visitadas e os trabalhadores nos seus locais de trabalho, como com a população que recebe os serviços».
«Os deputados identificaram os problemas e prioridades mais urgentes, bem como as projeções para 2026», afirmou o major-general José Antonio Carrillo Gómez, presidente da Comissão de Defesa Nacional e Ordem Interna da Assembleia Nacional do Poder Popular. Após a revisão, foram formuladas 13 recomendações, que a Direção-Geral da Alfândega da República irá abordar através de um plano de ação correspondente.
O Conselho de Estado também aprovou o decreto-lei «Sobre Petróleo e Gás», que visa estabelecer o marco legal para as atividades petrolíferas, incluindo a exploração, o aproveitamento, o refino, o transporte, o armazenamento e a comercialização de petróleo, gás e produtos derivados, tanto em terra quanto no leito marinho correspondente à Plataforma Continental e à Zona Econômica Exclusiva da República de Cuba, a fim de garantir a produção e o uso eficiente, sustentável e seguro desses recursos e contribuir para a conquista da soberania energética do país.
Na sessão ordinária do Conselho de Estado – que contou também com a participação dos diretores das comissões parlamentares e da ministra da Justiça, Rosabel Gamón Verde – foram verificados os acordos adotados por este órgão em suas reuniões anteriores.
