Sobre este assunto, Yanet Vázquez Valdés, vice-ministra do Comércio Exterior e o Investimento Estrangeiro, explicou que em novembro passado, por ocasião da Feira Internacional de Havana, o vice-primeiro-ministro e ministro do Comércio Exterior e o Investimento Estrangeiro, Oscar Pérez-Oliva Fraga, anunciou uma série de decisões adotadas com o objetivo de tornar todos os processos associados ao investimento estrangeiro mais flexíveis e dinâmicos, buscando criar um ambiente mais favorável ao estabelecimento e à operação deste tipo de negócio.
Acrescentou que a maioria dessas decisões anunciadas foram implementadas assim que o anúncio foi divulgado, pois são decisões que têm muito a ver com mudanças nos modelos de gestão.
«Eles não dependiam de mudanças em quaisquer disposições regulamentares. Por outro lado, as mudanças anunciadas, relacionadas à simplificação de documentos e à racionalização institucional, exigiram uma atualização das normas que, até então, estabeleciam essas questões», esclareceu.
Portanto, acrescentou, «este processo legislativo está em andamento e culmina com a publicação na Gaceta Oficial do Decreto 153º, que altera o Decreto 325º, que regulamenta a Lei de Investimento Estrangeiro no país.
Principais alterações introduzidas pela nova regulamentação:
* Procedimentos simplificados e prazos mais curtos: Prazos rigorosos são estabelecidos para as diferentes fases do processo de investimento. Por exemplo, o Comitê de Avaliação de Negócios terá sete dias úteis para analisar as solicitações, e os investidores terão um prazo semelhante para fazer os ajustes solicitados. Além disso, prazos específicos são definidos para a aprovação de diferentes categorias de investimento, proporcionando segurança e agilidade aos investidores.
* Simplificação da documentação: Os requisitos de documentação para investidores nacionais e estrangeiros foram detalhados e atualizados para tornar o processo mais claro e previsível. Isso inclui, por exemplo, a apresentação de planos de negócios baseados em metodologias atuais e a necessidade de garantias bancárias atualizadas, assegurando a transparência e a seriedade das propostas.
* Maior flexibilidade na gestão empresarial: Os contratos de parceria e os estatutos de joint ventures devem agora incluir mecanismos para resolver situações como alterações no controle acionário ou «impasses corporativos». Isso proporciona às partes ferramentas para gerenciar conflitos e garante a estabilidade e a continuidade dos negócios.
* Simplificação das alterações operacionais: O processo para efetuar modificações que não alterem a percentagem de participação dos sócios, como aumentos ou reduções de capital, foi simplificado. Essas decisões podem agora ser tomadas diretamente pelo ministério do Comércio Exterior e o Investimento Estrangeiro (Mincex) em apenas 15 dias úteis, eliminando a necessidade de encaminhá-las a instâncias superiores.
* Transparência e supervisão: O acompanhamento dos investimentos é reforçado, estabelecendo a obrigatoriedade de apresentação de avaliações técnicas e econômicas finais e de estudos pós-investimento. Da mesma forma, o processo de liquidação de empresas é regulamentado com maior rigor, garantindo o controle e as informações necessárias para o Estado.
Vázquez Valdés explicou que está sendo introduzida uma nova metodologia para apresentação de planos de negócios, que substituirá os estudos de viabilidade técnico-econômica no momento da aprovação dos negócios.
Em relação à documentação legal da empresa, comentou que a certificação dos documentos será de responsabilidade das próprias partes envolvidas nos negócios. «Nosso ministério se concentrará apenas em questões essenciais», afirmou.
A vice-ministra também se referiu às Resoluções 78ª e 79ª, ambas do ministério do Comércio Exterior e o Investimento (Mincex), que estabelecem a metodologia para o plano de negócios e reestruturam significativamente a Comissão de Avaliação de Negócios. «Essa reestruturação tem em vista, principalmente, reduzir significativamente os prazos anteriormente previstos para esses processos».
Enfatizou que «Na prática, com as propostas comerciais que nos foram apresentadas, aproveitamos, com o consentimento dos investidores, para começar a implementar essas decisões, e isso contribuiu efetivamente para o aprimoramento da regulamentação publicada na Gaceta Oficial da República».
Tudo isso faz parte do processo de transformações econômicas e sociais pelo qual o país está passando e constitui um passo significativo para o aperfeiçoamento do marco legal cubano para o investimento estrangeiro.
Ao reduzir a burocracia, encurtar os tempos de resposta e proporcionar maior clareza aos investidores, o Governo cubano demonstra seu compromisso em fomentar um ambiente de negócios cada vez mais favorável, dinâmico e seguro, que fortaleça as cadeias produtivas e contribua para o desenvolvimento econômico do país.
