O primeiro dia, que ocorreu na quarta-feira, 29, contou com a participação por videoconferência do general-de-exército Raúl Castro Ruz, líder da Revolução Cubana, e com a presença do primeiro-secretário do Comitê Central do Partido Comunista de Cuba e presidente da República, Miguel Díaz-Canel Bermúdez.
Durante a sessão, dez novos deputados tomaram posse para preencher as vagas existentes em igual número de municípios do país, em conformidade com as disposições da Lei Eleitoral.
Os novos deputados são: Alejandro Redondo Ramos, diretor jurídico da Assembleia Nacional do Poder Popular (ANPP), por San José de las Lajas; Rosabel Gamón Verde, ministra da Justiça, do município de Jobabo; Asbel Quintana Siveira, do Bayamo; Yoandry Águila Molina, pelo município de Abreus; Yury Triana Velázquez, por Madruga; Yudixa Sarmiento Rodisio, secretária do Sindicato dos Trabalhadores da Saúde, por Pedro Betancourt; William Licourt González, secretário do Sindicato dos Trabalhadores Agrícolas, por Consolação do Sul; Jorge Legañoa Alonso, presidente da Prensa Latina, em representação do município Rafael Freyre; Zulma Pila Gálvez, pelo município de Regla, em Havana; e Elvis Norys Castillo Morales, pelo município de Amancio Rodríguez.
A Assembleia Nacional do Poder Popular (ANPP) aprovou nesta quarta-feira, 29, a revogação da Lei nº 183ª, de dezembro de 2025, denominada Lei de redução excepcional do mandato das Assembleias Municipais do Poder Popular, com a qual o mandato dos delegados ou vereadores municipais permanecerá em cinco anos, conforme estabelecido pela Constituição da República.
Especificou que, com a aprovação da revogação da Lei 183ª, o mandato dos vereadores municipais passará normalmente a ser de cinco anos e as eleições de vereadores e suplentes ocorrerão no próximo ano, de acordo com esse cronograma.
Outro dos temas centrais analisados foi a informação prestada pelo membro do Bureau Político e primeiro-ministro, Manuel Marrero Cruz, sobre o processo de organização e implementação das Transformações Econômicas e Sociais, no âmbito do Programa de Governo para 2026, com o objetivo de avaliar as ações desenvolvidas desde a sua aprovação e as prioridades na sua execução.
Os deputados também tomaram conhecimento do andamento da execução do Orçamento do Estado para o primeiro semestre de 2026 e aprovaram o relatório sobre a apuração do orçamento de 2025, apresentado pelo ministro das Finanças e Preços, Vladimir Regueiro Ale, bem como o parecer elaborado pela Comissão dos Assuntos Econômicos.
Os parlamentares também aprovaram a Lei de Terras Agrícolas e Florestais, apresentada por Ydael Pérez Brito, ministro da Agricultura.
