As novas disposições permitem parcerias com empresas privadas e cooperativas cubanas, incorporam oportunidades de investimento em atividades imobiliárias e áreas de patrimônio histórico, e estendem os direitos de usufruto e de superfície concedidos às empresas por até 99 anos.
Em um contexto econômico complexo, o país busca alavancar essas ferramentas para atrair financiamento, tecnologia, mercados e capacidade produtiva que contribuam para o desenvolvimento nacional. O Granma Internacional conversou com Déborah Rivas Saavedra, vice-ministra do ministério do Comércio Exterior e o Investimento Estrangeiro (Minvec), sobre as oportunidades que estão surgindo e as condições para concretizá-las.
Que oportunidades Cuba oferece ao capital estrangeiro hoje?
«Uma das transformações mais importantes é a Lei 119ª, relativa ao investimento estrangeiro. Esta lei permite que todos os agentes econômicos cubanos que sejam pessoas jurídicas façam parcerias com capital estrangeiro».
«A abertura abrange não apenas empresas comerciais, mas também sociedades de responsabilidade limitada e cooperativas agrícolas e não-agrícolas. Isso significa que investidores estrangeiros podem encontrar novos parceiros locais e participar de projetos em diferentes setores da economia».
«As possibilidades também se ampliam para os cubanos residentes no exterior, que podem atuar como investidores estrangeiros e fazer parcerias com o setor privado cubano, com os mesmos direitos e obrigações que os investidores de outros países e, ao mesmo tempo, investir em micro, pequenas e médias empresas (MPMEs) e outras formas de gestão».
Em que setores podem ser desenvolvidos novos negócios?
«Essas mudanças ampliam as oportunidades de investimento em diversos setores. Uma nova política permite parcerias com capital estrangeiro para o desenvolvimento imobiliário, não apenas no turismo, mas também em outros setores, por exemplo, para construir e recapitalizar fábricas existentes».
«Outra oportunidade reside nas zonas de conservação e patrimônio histórico. Agora, empresas nacionais podem se associar a capital estrangeiro para desenvolver negócios nessas áreas, que antes não estavam abertas a esse tipo de investimento».
«Isto é particularmente importante para cidades como Baracoa, Trinidad, Havana, bem como outras áreas históricas, uma vez que o capital estrangeiro pode contribuir para a restauração, conservação e utilização econômica destes espaços».
«A premissa é que os projetos contribuam para o desenvolvimento do país e representem benefícios tanto para o investidor quanto para a população cubana».
Quais garantias legais foram incorporadas?
«Os prazos de validade de certos direitos concedidos a investidores foram prorrogados. No caso da agricultura, por exemplo, o direito de usufruto podia ser concedido por até 20 anos. Com as alterações introduzidas no Código Civil, esse prazo pode agora ser estendido para até 99 anos, assim como o direito de superfície».
«Esses prazos oferecem maiores oportunidades para desenvolver investimentos em longo prazo e proporcionam estabilidade jurídica para as empresas. São garantias importantes para quem precisa planejar projetos cuja recuperação e desenvolvimento exigem períodos prolongados».
Como podem as empresas com capital estrangeiro operar financeiramente?
«A autonomia financeira é uma das transformações fundamentais necessárias para criar um ambiente de investimento favorável. A capacidade de acessar receitas em moeda estrangeira e o mercado de câmbio é crucial para dar suporte às operações comerciais».
«O sistema bancário e financeiro cubano enfrenta desafios significativos decorrentes do bloqueio econômico, comercial e financeiro, que se intensificou e se expandiu, incluindo agora um embargo energético. Essa situação se agravou depois que Cuba foi adicionada à lista de supostos países patrocinadores do terrorismo».
«Nesse cenário, oferecer garantias para proteger e apoiar os recursos financeiros dos investidores é essencial. A autonomia facilita a execução de suas operações e o recebimento de dividendos, o que contribui para a sustentabilidade dos projetos e gera confiança entre aqueles que já investem em Cuba e aqueles que consideram fazê-lo».
Quais são as vantagens de se estabelecer uma parceria com empresas privadas e cooperativas cubanas?
«Com base na 119ª Transformação, já foram aprovadas duas novas empresas com participação de investidores estrangeiros no setor privado».
«Essas parcerias podem fornecer financiamento, facilitar o acesso aos mercados internacionais e contribuir para a exportação de produtos nacionais. Elas também incentivam os parceiros estrangeiros a fornecer matérias-primas, bens intermediários e outros insumos necessários para aumentar a capacidade de produção e alcançar o desenvolvimento territorial».
«Portanto, as oportunidades não se limitam à comercialização de produtos acabados. Trata-se de desenvolver capacidades locais, expandir a produção, gerar empregos e impulsionar as receitas de exportação».
O que está sendo feito para reduzir os tempos de aprovação?
«A simplificação dos procedimentos é outro componente essencial das transformações. O Decreto 153º, que implementa as decisões anunciadas pelo vice-primeiro-ministro e ministro do Comércio Exterior e o Investimento Estrangeiro, Oscar Pérez-Oliva Fraga, na Feira Internacional de Havana do ano passado, está em vigor desde 9 de julho».
«Entre as novas funcionalidades estão: prazos mais curtos para avaliação de projetos e o estabelecimento de aprovação tácita. Se os avaliadores não enviarem seus comentários dentro do prazo estabelecido, o projeto é considerado aprovado e pode passar para a próxima etapa».
«Já existem empresas e projetos aprovados por meio deste procedimento. Anteriormente, atrasos na resposta dos avaliadores podiam prolongar o processo e fazer com que os prazos previstos fossem ultrapassados».
«Além disso, estamos trabalhando em uma nova política e em uma nova Lei de Investimento Estrangeiro que darão continuidade a essas decisões».
Como os investidores podem identificar oportunidades nas províncias?
«Estamos desenvolvendo intercâmbios dentro dos territórios. O ministério do Comércio Exterior e o Investimento Estrangeiro (Minvec) está executando um projeto nacional de ciência, tecnologia e inovação com o objetivo de capacitar e ajudar a identificar projetos que possam ser atrativos para investimentos estrangeiros. Cada território possui potencial ligado à produção local e a setores estratégicos».
«Temos a Janela Única Eletrônica para o Comércio Exterior, por meio da qual são solicitadas as autorizações para a realização de operações de comércio exterior em todo o país, e a Janela Única para Investimento Estrangeiro, criada em novembro de 2020, por meio da qual os projetos com capital estrangeiro são apresentados para avaliação e aprovação».
«Durante essas visitas, acompanhamos governos territoriais e agentes econômicos na identificação, desenvolvimento e avaliação de propostas».
Qual é o principal desafio para concretizar essas oportunidades?
«Precisamos criar o ambiente de investimento favorável de que necessitamos. Ao mesmo tempo, todos os agentes econômicos nacionais devem abraçar o investimento estrangeiro como uma alternativa necessária para o desenvolvimento. Também precisamos fortalecer nossa capacidade de preparação e negociação e apresentar projetos atraentes que nos permitam estabelecer relações mutuamente benéficas».
«O contexto econômico apresenta desafios significativos, mas as Transformações abrem novas possibilidades para todos os setores. Estamos confiantes de que podemos avançar».
«Os processos de investimento estrangeiro e comércio internacional são complexos e exigem que as empresas dominem os aspectos técnicos, financeiros e comerciais de cada transação. É por isso que é tão importante compreender e utilizar essas ferramentas».
«Nosso objetivo é que as oportunidades oferecidas pelas Transformações se transformem em negócios, investimentos e resultados concretos para a economia e a população cubanas».
«O investimento estrangeiro é uma necessidade para o desenvolvimento econômico do país e uma oportunidade para aqueles que desejam estabelecer negócios baseados no benefício mútuo».
