Incentivos fiscais aprovados para quem financia investimentos no setor social
A Resolução 208ª/2026 do ministério das Finanças e Preços, publicada na Gaceta Oficial, estabelece benefícios fiscais para agentes econômicos que contribuam para a recuperação de equipamentos e serviços sociais
Investimentos e doações destinados à restauração de instalações sociais são incentivados com reduções fiscais de até 20%.Photo: José Manuel Correa
Agentes econômicos estatais e não-estatais que realizam investimentos ou doações com o objetivo de melhorar as instalações e os serviços sociais podem se beneficiar de reduções fiscais de até 20%, como parte da implementação do número 112 das transformações econômicas e sociais aprovadas no país.
Vladimir Regueiro Ale, ministro das Finanças e Preços, explicou em pronunciamento televisionado que a medida, regulamentada pela Resolução 208ª – publicada na Gaceta Oficial na sua 95ª edição ordinária – busca estimular a participação de empresas estatais, micro, pequenas e médias empresas (MPMEs), cooperativas, trabalhadores autônomos e produtores agrícolas na recuperação de escolas, hospitais, policlínicas, instalações esportivas e culturais, entre outros serviços comunitários.
Segundo a autoridade, o benefício será aplicado ao imposto sobre lucros, no caso de pessoas jurídicas, e ao imposto sobre a renda pessoal, no caso de trabalhadores autônomos e outros contribuintes individuais.
Rwgueiro Ale especificou que, para ter acesso ao incentivo, as contribuições devem ser coordenadas com os governos locais, de forma a responder às prioridades identificadas em cada município e comunidade, e as contribuições podem ser feitas por meio de doações monetárias, entrega de equipamentos e outros meios materiais, bem como investimentos para o reparo ou recuperação de instalações.
No caso de investimentos tangíveis, observou que o crédito fiscal pode chegar a 20%, dependendo da natureza da contribuição e das condições estabelecidas. O procedimento será realizado durante a declaração anual de imposto de renda.
Da mesma forma, a Administração Nacional de Impostos (ONAT) ficará responsável por verificar as operações, enquanto as entidades beneficiárias deverão registrar os recursos recebidos em seus registros contábeis.
Regueiro Ale também especificou que o benefício pode ser aplicado por um período de até cinco anos, dependendo dos resultados econômicos do contribuinte e das condições estabelecidas.
A disposição toma como precedente as contribuições já realizadas por diferentes empresas e agentes econômicos para a recuperação das instalações sociais e busca facilitar a expansão e a manutenção dessas experiências ao longo do tempo.
O funcionário afirmou que a implementação será acompanhada de atividades de formação e divulgação destinadas a empresas, PMEs, cooperativas e outros contribuintes, com o objetivo de divulgar os procedimentos de acesso aos benefícios fiscais.
Esse é um projeto que proporciona soberania tecnológica, uma vez que, em caso de obsolescência, quebra ou bloqueio, soluções rápidas podem ser fornecidas, pois se trata de uma interface desenvolvida no país