Conselho de Estado verifica o progresso na implementação das transformações econômicas e sociais
Esteban Lazo informou os membros deste órgão que, nos dias 11 e 12 de novembro, as comissões parlamentares realizaram, no Capitólio Nacional, uma revisão parcial do acordo X-168 sobre transformações econômicas e sociais
O Conselho de Estado verifica o progresso na implementação das transformações econômicas e sociais. Foto: Conta no X da Assembleia Nacional Cubana.
Como parte da revisão contínua do processo de implementação das transformações econômicas e sociais aprovadas no país, os responsáveis governamentais pelas áreas temáticas 5 e 6, relacionadas às transformações na autonomia municipal e no setor energético, respectivamente, apresentaram nesta quarta-feira, 18 de novembro, ao Conselho de Estado um relatório sobre o andamento da implementação e os impactos iniciais dessas transformações, durante a sessão ordinária presidida por Esteban Lazo Hernández e com a participação do primeiro-secretário do Comitê Central do Partido e presidente da República, Miguel Díaz-Canel Bermúdez, e do primeiro-ministro Manuel Marrero Cruz.
Em sua introdução ao tema, o chefe do Governo cubano relatou os progressos realizados na implementação das transformações econômicas e sociais. Explicou que, nesta etapa, as atividades de capacitação nas áreas temáticas foram consolidadas por meio de seminários, oficinas e visitas a províncias e municípios. Destacou os encontros extraordinários realizados com os Conselhos Provinciais do Poder Popular em seis províncias, onde o sistema de trabalho desenvolvido e o cumprimento dos indicadores do Programa Econômico e Social do Governo e das transformações foram analisados, juntamente com os principais avanços e desafios desse processo.
Marrero Cruz afirmou que as visitas da estrutura auxiliar do Comitê Central do Partido aos ministérios continuam, com a participação de uma equipe governamental, para avaliação das transformações econômicas e sociais.
Além disso, enfatizou que 132 normas legais relacionadas a esse processo já foram publicadas e outras estão em fase de elaboração; especificando também que a proposta de Plano e Orçamento do Estado para 2027 está em sua fase final, incorporando os impactos das transformações econômicas e sociais, as contribuições das discussões com os trabalhadores, maior autonomia financeira para as empresas estatais, entre outros aspectos.
Esteban Lazo informou os membros deste órgão que, nos dias 11 e 12 de novembro, as comissões parlamentares realizaram, no Capitólio Nacional, uma revisão parcial do acordo X-168 sobre transformações econômicas e sociais.
«Neste exercício, foram responsabilizados os eixos 1º, 7º e 19º, relacionados às transformações no modelo de gestão dos agentes econômicos, à recuperação agrícola e às transformações no comércio e na gastronomia. As análises realizadas basearam-se em visitas feitas por 222 parlamentares a 1.650 entidades em todo o país, além dos critérios coletados em diálogos com gestores, trabalhadores e o público em geral, nos quais foram avaliadas 89 transformações».
«Foram debates críticos e construtivos que identificaram o potencial existente nas próprias transformações para avançar e alcançar melhores resultados no desempenho da empresa estatal socialista, na recuperação das capacidades produtivas, na articulação com atores econômicos não-estatais, no uso e na exploração otimizada da terra, na recuperação do comércio varejista com as variações oferecidas pelas transformações, entre outros aspectos», disse o presidente do legislativo cubano.
Durante a sessão, Nancy Acosta Hernández, chefe do Gabinete de Atenção às Administrações Locais do Conselho de Ministros, apresentou um relatório sobre o progresso na implementação do 5º eixo temático, relacionado às transformações na autonomia municipal, composto por nove transformações que contemplam 11 competências descentralizadas para os municípios e definem 18 indicadores para medir seu progresso.
A este respeito, detalhou os resultados alcançados até o momento por cada um desses indicadores e as ações destinadas a atingir maior nível de integração, coordenação e controle em aspectos-chave como planejamento estratégico, estratégias de desenvolvimento territorial, planejamento territorial e urbanismo, soberania alimentar e segurança alimentar e nutricional, promoção do desenvolvimento econômico local, assistência social e prestação de serviços sociais, governança, controle popular e participação cidadã, entre outros temas de interesse.
O debate revelou que alcançar uma maior participação e integração do ecossistema de atores no desenvolvimento econômico e social local, incluindo grupos de trabalhadores e a população em geral, continua sendo uma prioridade.
Entretanto, Carlos Rafael Fuentes León, presidente da Comissão de Atenção aos Órgãos Locais do Poder Popular da Assembleia Nacional do Poder Popular, apresentou o parecer sobre o respectivo relatório ao Conselho de Estado.
«A implementação integral das transformações econômicas e sociais incluídas neste 5º eixo, que tenciona fortalecer a autonomia municipal, é crucial para alcançar o modelo municipal autossustentável, eficiente e proativo que este momento histórico exige», argumentou durante seu discurso.
Marrero também observou que as conclusões reunidas no relatório sobre este eixo temático apresentam um alto grau de concordância com as avaliações derivadas das ações realizadas pelo grupo de trabalho criado sob a direção do presidente da Assembleia Nacional do Poder Popular para auxiliar na preparação das assembleias municipais, seus comitês de trabalho, os conselhos populares e os conselhos da Administração.
«Este grupo de trabalho visitou 14 províncias e 32 municípios, onde pôde trocar informações com mais de 1.800 desses gestores. Nos municípios e províncias, também ocorreram intercâmbios com a população e os trabalhadores em comunidades, centros de produção e centros de assistência social, onde participaram mais de 4.500 compatriotas, para avaliar a compreensão deles sobre as transformações», concluiu Fuentes León.
Posteriormente, Vicente de la O Levy, ministro de Energia e Mineração, apresentou um relatório ao Conselho de Estado sobre as transformações no setor energético; enquanto a Comissão de Indústria, Construção e Energia do Parlamento cubano apresentou o parecer correspondente e as recomendações e acordos propostos, a fim de dar continuidade ao avanço nessa questão.
«Os membros da Comissão de Indústria, Construção e Energia, no cumprimento das suas atribuições, mantiveram contato com a agência durante todo este período para acompanhar as suas atividades. Participamos das reuniões de trabalho da agência, nos Conselhos de Energia em nível nacional e municipal, visitamos empresas de energia elétrica provinciais e municipais, reunimo-nos com trabalhadores de empresas do setor industrial e com o Conselho de Administração em alguns territórios, entre outras ações».
«Recentemente, nas oficinas regionais sobre Transição Energética e nos encontros realizados pelo ministro com o setor empresarial em todo o país, houve a presença de deputados da Comissão», compartilhou a presidente desta comissão parlamentar, Magda Ileana Pérez Matos.
Na sessão ordinária do Conselho de Estado, o ministro das Finanças e Preços, Vladimir Regueiro Ale, apresentou o relatório sobre a estimativa do orçamento para 2026 e a proposta de ajuste do déficit fiscal. Considerando a atual conjuntura desafiadora do país, caracterizada pela intensificação do bloqueio, do embargo energético e de outras medidas coercitivas unilaterais impostas pelo governo dos Estados Unidos, foi aprovado o Decreto-Lei «Alterando a Lei 181 'Sobre o Orçamento do Estado para o Ano de 2026'», de 18 de dezembro de 2025.
Durante a sessão, que contou também com a presença dos chefes das comissões parlamentares, foram revistos os acordos adotados por este órgão em reuniões anteriores.
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