ÓRGÃO OFICIAL DO COMITÊ CENTRAL DO PARTIDO COMUNISTA DE CUBA
Photo: Yaimí Ravelo

Por seu exemplo excepcional como líder da Revolução, por seu papel fundamental na construção e defesa de nosso socialismo, por sua lealdade a Fidel e ao Partido, por sua condução certa, a União Nacional de Juristas de Cuba (UNJC) outorgou ao general-de-exército Raúl Castro Ruz o selo comemorativo 40º Aniversário da organização, durante o encerramento, em 8 de junho, de seu oitavo congresso, no Palácio das Convenções.

A distinção foi concedida, ainda, a José Ramón Machado Ventura, segundo secretário do Partido e vice-presidente dos Conselhos de Estado e de Ministros; e a Homero Acosta Álvarez, secretário do Conselho de Estado. E de maneira simbólica, um grupo de juristas destacados recebeu o dito reconhecimento, representando os 493 galardoados em todo o país.

Na jornada foi entregue o Prêmio Nacional ao Jurista Jovem 2017 à doutora Orisell Richards Martínez, professora da Faculdade de Direito da Universidade de Havana r foram distinguidas as províncias mais destacadas, entre as quais aparecem Guantánamo, Havana, Villa Clara, Camagüey, Holguín, Granma e Santiago de Cuba.

Também na sessão final foi apresentada a nova Junta Diretiva da organização, à frente da qual foi ratificado José Alexis Ginarte Gato. E a seguir, o Prêmio Nacional de Direito 2012, Rodolfo Dávalos, leu a declaração da ONJC que condena o terrorismo, os ataques contra a Venezuela e o bloqueio imposto a Cuba por mais de meio século.

Nas palavras de encerramento, Homero Acosta referiu-se à implicação do Direito em todo nosso processo revolucionário, um Direito popular, disse, pois se sustenta em um exercício democrático autêntico.

Reiterou, além do mais, a participação vital dos juristas na atividade legislativa, a qual se incrementou com o avanço do processo de atualização econômica. Depois do 6º Congresso do Partido até dezembro de 2016, informou, «foram aprovadas mais de 130 políticas, 300 disposições jurídicas, foram derrogadas 700 normas e 58 delas foram modificadas». Entre as normativas mencionou quatro leis, 36 decretos-leis e 26 decretos.

Acosta Álvarez também se referiu ao processo de reforma constitucional que deverá ser levado a termo, pois muitas normas hoje, nascidas da atualização, superam princípios constitucionais. «Realidade social e Constituição devem ir de mãos dadas», assegurou. E conseguir isso precisa de um incremento do exercício legislativo. Nesse momento, como neste, deverá ter mais participação a União dos Juristas.

Previamente, na sessão matutina, o general-de-divisão Leonardo Andollo Valdés, segundo chefe da Comissão Permanente de Implementação e Desenvolvimento das diretrizes deu uma informação aos delegados sobre as atividades de maior impacto, realizadas depois da celebração do 7º Congresso do Partido.

Nesse sentido, comentou sobre o processo de consulta da Conceituação e o Plano de Desenvolvimento até 2030, a aprovação e implementação de 19 políticas, o cumprimento do cronograma de trabalho para a unificação monetária, o avanço no aperfeiçoamento das estruturas de governo, bem como os ajustes realizados na experiência das cooperativas não agropecuárias e o trabalho privado.